Wednesday, August 19, 2009

O que é um "direito"?

Continuando com o firme intento de aumentar ainda mais a minha popularidade entre o Brasil petista e esquerdista, há que se definir também o que é um "direito". Hoje em dia, tudo virou um direito: direito à educação, saúde, transporte, moradia, cultura, esporte, lazer e daqui a pouco escrevem na Constituição que todos temos direito também à felicidade eterna. "Por que estou deprimido se a felicidade é um direito?! Alguém tem que tomar uma providência!" Sim, argumentar ao absurdo é uma maneira legítima de demonstrar as conseqüências lógicas de certas premissas. E qual seria O direito sob o prisma liberal: o direito à vida. Todos os outros decorrem deste. Ou seja, você tem o direito de não ser morto, roubado ou fraudado e, caso isso aconteça, o aparato de coerção tem o dever de agir. É o princípio da não-agressão, em que o uso da força só se justifica como reação a uma agressão. Se a pessoa tem o "direito" à cultura, os outros então têm o dever de prover esse "direito". Essa postura não desestimula a solidariedade, pelo contrário, apenas condena a *solidariedade* obrigatória representada pelos programas sociais do governo. Se é obrigatória, não é solidariedade. Resumindo: a pessoa tem o direito ao controle do próprio corpo e ao que adquiriu através de trocas voluntárias. A pessoa não tem o direito ao controle do corpo alheio e do que ele adquiriu através de trocas voluntárias.

12 comments:

Sebastian Volta said...

A melhor definição de direito ('jus') está em Hobbes, quando diz que no estado de natureza todos tem direito a tudo. Diferente de lei ('lex') que é uma proibição.
O direito deve ser o que livre-associados pactuarem entre si. Mas não existe nenhuma garantia de que o direito a vida é uma lei dada. Até porque, daí, pode-se expandir para um socialismo... Você será obrigado a sustentar o alimento dos outros, porque, senão, morrem de fome -- e todos tem direito a vida --, será obrigado a pagar o hospital dos outros, porque, senão, ficam doentes e morrem -- e todos tem direito a vida --, será obrigado a pagar as férias e a diversão dos outros, porque, senão, ficam deprimidos e se matam ou desenvolvem um cance -- e todos tem direito a vida. E por aí vai... Direito a vida é abstrato. Pode-se extrair inúmeras derivações. E quem vai definir o limite? Quem vai ser o soberano? Daí, cria-se o Estado...
É claro que em um associação -- livre ou não -- a princípio, não faz nenhum sentido que as pessoas matem-se umas as outras, mas nada impede -- racionalmente e não moralmente -- que se estabeleça pena de morte para tais condutas. E uma associação tem o direito de eliminar outra que seja inimiga. O problema não está no direito, mas na coerção compulsória e não voluntária, estabelecida sem a livre vontade do associado.

* Associação, aqui, quero dizer qualquer grupo de pessoas, que convivem entre si, sob normas, voluntariamente (livres) ou não.

rodrigo.feijao said...

heheh "daqui a pouco escrevem na Constituição que todos temos direito também à felicidade eterna."

pode até parecer piada, mas esta frase EXISTE na constituição da Venezuela chavista...

hahah adoro!

Anonymous said...

O direito ao controle do próprio corpo e do que adquiriu através de trocas voluntárias termina quando começa o direito ao controle do corpo alheio e do que ele adquiriu através de trocas voluntárias.
E todos viveremos felizes para sempre. Uns mais do que os outros.

rodrigo.feijao said...

alias a melhor frase sobre o assunto é uma ou do Benjamin Franklin ou do John Madison : "a constituição te dá o direito à felicidade, mas você tem de consegui-la sozinho."

Anonymous said...

Deus seja louvado. Está no realzinho nosso de todo dia. Idéia de quem? Do bardo maranhense!

Anonymous said...

Ótima frase, Rodrigo, temos que exportá-la pra Venezuela! fred.

Anonymous said...

Sebastian, creio eu, que mal tenho o primário, que não é assim não. A natureza é cheia de leis.
A transgressão da maioria delas é paga com a morte. Não acho que direito à vida seja abstrato, aliás, não conheço nada mais concreto do que direito à vida. Tecnicamente, o Estado é a voz de todos e exerce as leis escolhidas por todos na medida em que votaram nos que fizeram as leis; pode-se fazer um referendo para ver se se quer arma ou não em casa, como recentemente, ou para o Chavez governar indefinidamente, ou para matar compulsoriamente as prostitutas asiáticas com nome começado por Y. Tudo é uma questão de assuntar os pessoal. Antropofagia é uma lei não escrita
que existia tanto para estabelecer laços de amizade quanto reforçar inimizades eternas. Tudo é possível
quando a vontade é da maioria. O problema é quando surge um Silvio Santos pra engabelar o auditório. Não darei exemplos, nem precisa. Mas os Silvios podem se resumir a tiranetes de republiquetas ou então um austriáco bom de lábia cujo discurso mata mais de 50 milhões de pessoas. O perigo do Estado, e isto é o que se vê através dos séculos de história, não é o Estado, lui même, mas as pessoas que estão ali manobrando as cordinhas por trás dos panos.
O povo? Eles querem bacalhau.

Sebastian Volta said...

"A natureza é cheia de leis. A transgressão da maioria delas é paga com a morte."

Quando se fala de direito natural, simplesmente fala-se de que um ser, na natureza, tem tanto direito quanto tem poder.
Leis da natureza, no sentido físico, ninguém transgride... Ninguém transgride a lei da gravidade...

"Tecnicamente, o Estado é a voz de todos e exerce as leis escolhidas por todos na medida em que votaram nos que fizeram as leis"

Tecnicamente, o Papai Noel é o presenteador de todos.

Na realidade, o Estado exerce as leis que os oligarcas de plantão acham que vão resolver os problemas que eles pensam que são problemas -- e, no Brasil, adoram resolver problemas com leis. Além disso, não há nada escrito que, pelo fato de uma maioria ter escolhida uma quantidade x de fulanos para cagar regras: a) estes fulanos estejam exercendo a voz de todos (da minoria, certamente, não está); b) a minoria tenha que obedecer a maioria.

"Tudo é possível quando a vontade é da maioria."

Tecnicamente (ou melhor... na terra das maravilhas -- da maioria -- e do terror -- da minoria). Na realidade, tudo -- em termos de coerção -- quando o somatório do poder de um grupo A, disposto a se associar, é maior que o somatório de poder de um grupo B, associado ou não [ΣP(A)>ΣP(B), em notação matemática].

O tal do "direito da maioria" é doxa (opinião), não é ciência; não há nenhuma lei natural que obrigue uma minoria (que seja de uma pessoa) a obedecer a vontade dos demais além do 'trade-off' de sofrer uma sanção e esta sanção vem da força, de modo que a tal "democracia representativa" (o "coletivismo oligárquico" de George Orwell me parece um termo melhor) é apenas um novo arranjo que substitui o estado de natureza, permitindo uma nova seleção natural, na qual alguns vencerão e outros sucumbirão.

Anonymous said...

Sebastian, não estamos falando de leis físicas, claro. Não é lei da gravidade. E não estamos falando de mitos universais como Santa.

Sebastian, os oligarcas de plantão - e compartilho seu ódio sobre eles - são eleitos pela maioria. Quer a gente goste ou não.

Os imbecis também o são. Assim como os canalhas, os fdp, os marajás, os maranhenses, os alagoanos e por aí vai.

Se vc não respeitar a maioria, fica uma impossibilidade de levar adiante qualquer conversa´mais ou menos séria sobre direitos.

Os fulanos eleitos não estão exercendo a voz de todos e sim de todos aqueles que votaram nele.

Que são a maioria. Que forma uma nação. E que escolheram para a nação, por força de sua maioria, uma opção A de viver, versus uma opção B. É simples.

Quem perde, convive. Emigra. Pega em armas. Combate. Entra para um convento. Solapa. Vira ermitão.

O nome disso é jogo democrático.

Você ganha aqui, perde ali, mas é um jogo com leis definidas. Se o candidato achar o jogo injusto,não entra no jogo. Jogo democrático pertence ao departamento "A vida é mesmo assim."

O respeito às maiorias é o ponto de partida para uma convivencia estável. Toda vez que isso foi rompido, sobreveio uma catástrofe.

Só pra ficar no século 20: primeira guerra mundial, segunda guerra mundial, Coréia, Vietnã - e isso pra ficar nas mais votadas.

Mais votadas sem provocação, Sebastian.

Ninguém está dizendo que o direito da maioria é ciência, mas você não pode negar que é prática universal.

Ou seja, 90 por cento dos países deste planeta de quinta categoria, escondido num lugar insignificante
da Via Látea, que é uma nebulosa desimportante à margem do Universo conhecido, escolheram este sistema como o mais justo.

Uma opinião, um voto. Dez milhões de opiniões, dez milhões de votos - e a transformação da opinião individual inicial, alicerçada em milhões de opiniões idênticas, em força da maioria.

Bem Lula: é um jogo, 11 contra 11, vence quem fizer mais gols dentro de regras pré estabelecidos. Ponto. (Odeio este "ponto" dito pelo Jobim)

Novos arranjos. Darwin descobriu um novo arranjo que substituiu a idéia dominante de sermos todos filhos de Deus.

Mas ninguém, a não ser Bush, fala contra este novo arranjo, com medo de parecer débil mental.

Internet é um novo arranjo de comunicação compartilhada com milhões de pessoas, a lista de novos arranjos é tão grande que cansei antes de começar. Abraços.

sol-moras-segabinaze said...

Fred, há democracias e democracias. A maioria, como eu entendo, não pode ser critério de justiça. Se 51% das pessoas quiserem escravizar as 49% restantes, isso vai ser justo? Se não forem respeitados também os direitos mais fundamentais das minorias, a democracia vai ser apenas um meio de se atingir uma tirania legitimada pela maioria. O que está acontecendo na Venezuela e arredores? A democracia não é um fim, é um meio, menos pior do que outros modos de decisão, mas que precisa ser aprimorado com pesos e contrapesos pra que não se desvirtue. O Brasil precisa tomar cuidado, porque se dependesse do PT et caterva, seguiríamos o que está acontecendo nos países vizinhos. São aliados, como se sabe e se confirma a cada declaração de Lula e seus capachos da diplomacia bolivariana do século 21 do Itamaraty. Abraço

Anonymous said...

Quando eu digo nos meus devaneios postísticos que deve ser respeitada a vontade da minoria, eu não estou sequer de longe pensando que esta maioria vai azucrinar a vida da minoria, desrespeitá-la, escravizar os pobres coitados minoritários.

Claro, na pergunta que você fez, a resposta obvia é, sim, não é critério de justiça.

Sim, os caras tudo que queriam era uma Havana do século 21, uma Venezuela de Chavez, um coletinho daqueles do Evo.

A gente percebe na raiva mal contida toda vez que defendem um Chavez, um Fidel, um Amadinejar, uma baba totalitária a escorrer pelo canto da boca.

Lembra do gesto do Marco Aurelio flagrado pelas câmeras? Pois é.
O fuck fuck somos nós. É isso que eles querem. Futricar nosotros.


O problema - deles - e a sorte - nossa - é que o Brasil é mais embaixo, é um transatlântico manobrando na lagoa rodrigo de freitas.

Leva tempo pra virar a boreste, e tentações totalitárias no tempo da internet só acontecem em aldeias feito Cuba e Bolívia.

Mas tem uma hora em que tudo fica obvio, e eles não conseguem enganar nem os coleguinhas.

Veja Marina. Veja o Arns. E só não digo "veja o Mercadante" porque desconfio que ele está jogando para as arquibancadas paulistas.

Assim, faz um joguinho adredemente preparado com o PT de fingir indignação com o voto pró Sarney.

Porque o PT está com um problemão no maior colégio eleitoral do país e o mais importante, que É SP.

Não quer nada com o Ciro - o eleitor também não - não quer nada
com o Quércia - tão confiável como nota de 3 reais - não pode contar com a Marta que não se elege nem pra prefeitura, está vendo a candidatura do Alkmin crescer a cada dia, a do Serra crescer a cada dia, e fazer com que 2010 tenha a desagradável - para eles - perspectiva da oposição fazer cabelo com o careca e barba com o Alkmin.

Dessa forma, a saída seria o bom e velho Mercadante, mas não o Mercadante que vota a favor do Sarney. Daí o joguinho.

Derivei legal. No fundo a gente está falando a mesma coisa, Sol, e tem a mesma opinião a respeito dos pessoal; eles querem fuque fuque a gente. Um gesto vale mais do que mil declarações a imprensa. Abs.

sol-moras-segabinaze said...

:-)