Wednesday, July 08, 2009

As favelas

Claro que esse "resto" no final do texto anterior não inclui as liberdades e propriedades dos outros. Ninguém tem o "direito" ao reconhecimento, assim como ninguém tem o "direito" ao financiamento da sua arte. O único direito que temos é o de não sofrer coerção de outros indivíduos. Direito este, aliás, que deveria ser garantido pelo estado e não é. Hoje no O Globo rolou uma entrevista com um repórter americano que prepara um livro sobre o tráfico no Rio de Janeiro. Horrorizado com a situação, o homem dizia que não há vítimas ou culpados, que todos estão juntos porque há uma cumplicidade e um silêncio que legitimam esse estado de coisas. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão. A manutenção dos privilégios vem lá de trás. Com uma quantidade enorme de ex-escravos sem terra e sem trabalho, foram se formando as primeiras favelas. Sem títulos de propriedade garantidos pelo estado, as favelas são então dominadas por grupos que desafiam a autoridade estatal. Cresce a demanda por drogas, aumentando o poder econômico desses grupos. Políticos populistas (Brizola e seus herdeiros) não acham que a favela seja um problema, ao contrário, ela é a solução. Então elas continuam crescendo sem o direito de propriedade e - onde não há garantia de propriedade - impera a força, a barbárie. A coisa sai do controle e o "asfalto" pede providências. Vão lá então os policiais a tentar enxugar o gelo. Como a procura por drogas não diminui por decreto, a corrupção domina. Quando esse equilíbrio tênue entre policiais e traficantes é quebrado, pessoas são mortas nos tais "acertos de contas". Com a diversificação das atividades econômicas além das drogas, os traficantes passam a enfrentar concorrentes, os milicianos que vendem gatonet, gatolight e gatogás, entre outros serviços. A máfia dominante, o estado, começa a perceber que a sua relutância em enfrentar o problema pode ter feito a coisa ir longe demais. Se não se pode lutar contra eles, junte-se a eles. Nasce o Favela-Bairro e o PAC.

9 comments:

Sebastian Volta said...

Nem o direito a não ser coagido, temos. Direito = poder. Como diz o ditado, "quem pode manda, quem tem juizo obedece". Duvido você explicar este direito de um modo que não seja metafísico ou moralista. Mas se você quiser fazer um discurso político, tudo bem...

sol-moras-segabinaze said...

Você é dono do seu próprio corpo e ninguém tem o direito de te matar, roubar ou fraudar.

Não tem nada de metafísico ou moralista nisso.

A propriedade privada é a extensão natural desse conceito.

sol-moras-segabinaze said...

Direito não é poder, direito é justiça. O poder que se outorga a um ente como o estado serve justamente pra proteger esse direito.

Por isso que ele, em tese, detém o monopólio da coerção.

Sebastian Volta said...

Fale isso para um jacaré ou um tubarão, para ver o que acontece...
"Ei! Você não tem o direito de me comer! Sou dono do meu próprio corpo!"
Nhoc!

Sebastian Volta said...

Só existe um direito se houver um poder por detrás para mantê-lo. Ou o seu mesmo, ou um "garante" (e o Estado não passa de um garante).

Só quem entrega a própria segurança para outrem... não ache que este vá fazer de graça.. Por isso que o Estado é corrupto... No topo da cadeia vai ter sempre algum irresponsável -- no sentido de inatingível pelos seus atos -- porque as passeas alienam sua autodefesa. É a velha história... "Quem julga o juiz?"

sol-moras-segabinaze said...

hehehe

No dia em que um jacaré compreender conceitos e falar a nossa língua, seu gracejo fará algum sentido.

sol-moras-segabinaze said...

Sim Sebastian, o estado serve justamente pra proteger a vida, liberdade e propriedade.

Não serve pra prospectar petróleo, entregar cartas, criar reservas de mercado, determinar currículo, tirar de uns pra dar pra outros pegando uma comissão polpuda no processo, proibir substâncias, etc.

Enfim, não devia se meter na economia, nas escolhas dos indivíduos, porque é aí que se dá margem pra corrupção.

Na verdade, há teorias dizendo que nem na segurança o estado devia se meter, mas fica pra outra hora, tenho que ir jogar bola agora. Ab

Gabriel said...

Bom texto. Só um aparte.

Quando se fala das favelas, uma das frases mais mal citadas pelo discurso liberal -- ou mais mal usadas pelo "populismo" -- é a de Darcy Ribeiro: "as favelas não são o problema, são a solução".

Ribeiro, como antropólogo, certamente se impressiona com as realizações populares. Mas quando dizia que a favela era "a solução", obviamente não dizia com isso nenhuma cantilena populista do tipo "olhe só, que maravilha as favelas, como é criativo e batalhador o nosso povo brasileiro".
ISSO, como você fala em posts seus mais pra frente, é uma CARICATURA.

O que Ribeiro diz é: o PROBLEMA REAL é o fato das pessoas não terem onde morar (e aí entra a história da formação urbana brasileira, a abolição e etc). A favela é a solução que essas pessoas dão ao seu problema, dentro de uma rede de anomia, ilegalidade, autoritarismo e "vista grossa" cuja abolição nunca interessou realmente a governo nenhum -- e, diga-se de passagem, também nunca interessou a capitalista nenhum, por mais liberal que se dissesse.

De certa forma, a frase de Ribeiro também indicava isto: ficar tratando as favelas como um "problema" em si, sem olhar para o fato de que o buraco é MUITO mais embaixo -- ou seja, a estrutura fundiária e de distribuição de renda brasileira -- é uma óptica típica de quem está por cima da carne seca.

sol-moras-segabinaze said...

Que o buraco é mais embaixo, não há dúvida. Agora, a minha cisma com o Brizola e companhia é o fato deles estimularem a ocupação das favelas ao mesmo tempo em que mantém os favelados sem os direitos de propriedade. Esse povo vira então massa de manobra política ao mesmo tempo em que vivenciam uma anomia patrocinada pelo próprio estado.

Ou seja, acho que esses populistas empurarraram o problema com a barriga ou, melhor, aprofundaram o problema pra culpar um modelo (capitalista) e aumentar os seus poderes com um outro modelo (socialismo).