Friday, January 15, 2010

Auto-interesse e o direito de propriedade

No texto anterior, eu poderia - ao invés de "egoísmo" - ter escrito "auto-interesse", um conceito que ainda não carrega a carga pejorativa de "egoísmo". Uma má fama, como se viu, tão injustificada quanto anti-natural. Claro que - ao falar da natureza, sobrevivência, leoas e gazelas - não quis equiparar os homens aos demais animais. O homem desenvolveu a
razão e por isso se tornou a espécie dominante. Não estou nem dizendo que isso é bom ou ruim, estou apenas constatando um fato. Como é do interesse do homem não só sobreviver como se desenvolver em sociedade, ele tem que criar mecanismos de convivência. Eu não posso atacar o meu vizinho da mesma forma que uma leoa ataca uma gazela, porque esse tipo de ação pode se voltar contra mim. Por que o meu vizinho não me atacaria também? Seria, como diria Hobbes, "uma guerra de todos contra todos". Então se faz necessário o reconhecimento de uma lei - que alguns chamam de "natural" - que norteie a relação entre as pessoas. Mas qual seria o limite da minha ação em relação ao outro? O bom senso diz que "a sua liberdade termina quando começa a do outro". Mas como saber exatamente onde começa e termina a liberdade de alguém? Através do direito de propriedade. E como determinar o que é propriedade de quem? Vejamos, cada pessoa nasce com a sua propriedade primordial, o próprio corpo. De início, essa propriedade é tutelada pelos seus responsáveis, porque o ser humano não é autônomo logo após o nascimento como alguns outros animais. Ele nasce frágil e, aos poucos, vai tomando consciência do que está acontecendo a sua volta. Quando ele vai deixar de ser tutelado pelos pais ou responsáveis varia de caso a caso, mas a lei brasileira atual diz que essa condição vai do nascimento até os 18 anos. Esse limite não está escrito na pedra e a sua mudança dá um bom debate. De qualquer maneira, cedo ou tarde, a pessoa chega num ponto em que passa a ser responsável pelos seus atos, pro bem ou pro mal. Ela então age no mundo que a circunda com a sua propriedade primordial, o próprio corpo, interagindo com o ambiente com o objetivo não só de manutenção como de aprimoramento da sua existência. Só que essa interação tem um limite, que é o respeito à propriedade dos outros. Ou seja, ela não pode matar, roubar ou fraudar. Suas relações devem ser voluntárias, de comum acordo, cada qual atrás de seus próprios objetivos ("egoísmo"): pessoais, subjetivos e intransferíveis. Por exemplo: eu gosto de comer pão francês de manhã e o padeiro quer me vender esse pão. Ele não acordou de madrugada e trabalhou a massa somente pra me agradar, ele fez isso pra beneficiar a si mesmo, a minha satisfação com o pão francês é apenas um efeito da sua ação. Assim como eu não gastei o meu dinheiro na padaria pra agradar o padeiro, isso também é apenas um efeito da minha ação. A troca se realiza e é mutuamente benéfica. Sim, estou falando da metáfora da mão invisível. Como está provado pra qualquer um que não tenha caído no conto de fadas marxista, a divisão do trabalho e o reconhecimento do direito de propriedade elevaram os padrões de vida a níveis nunca antes imaginados, mas esse progresso não é um dado da realidade como as marés e a rotação da terra. Pra que esse progresso prossiga, as pessoas devem reconhecer os postulados que o garantem, e o direito de propriedade é o principal deles. Porque ele garante que ninguém pode matar ninguém, a não ser em legítima defesa. Garante que ninguém pode roubar ninguém. E garante, finalmente, que ninguém pode escravizar ninguém. Você é dono do seu corpo e de tudo o que ele acumulou através de trocas voluntárias e, se existe uma função pro governo, é a de garantir esses direitos. O governo não deve tirar de uns pra dar pra outros, isso é roubo. O governo não deve te obrigar a fazer o que você não quer, isso é escravidão. O governo deve ser controlado pelos indivíduos, e não o contrário.

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