A economia informal

Trecho do livro "Liberdade para a América Latina" de Álvaro Vargas Llosa:

Para quem acredita na liberdade, não há fenômeno na América Latina contemporânea mais poderoso do que o desenvolvimento de uma economia informal ou subterrânea. Muito se escreveu sobre ela, muita admiração foi dedicada a ela, e ainda as políticas públicas não aprenderam a lição. Deveria ser realmente chamada economia de sobrevivência, porque de fato inclui milhões de pessoas no mundo todo que obtém meios de sobrevivência fora da proteção da lei porque fazer negócios dentro dos trâmites é muito caro, ou muito complicado, ou simplesmente impossível obter todas as autorizações, licenças, lidar com governos locais, estaduais, federais. Além disso, estar dentro das regras da economia oficial não garante sucesso para os que não conseguem controlar o aparato político que decide sobre o futuro de todos os empreendimentos.

Se estima que a economia informal possua o valor de 5 trilhões de dólares no mundo todo, aproximadamente metade da economia americana. Embora todas as nações possuam economia informal, nos países ricos ela representa na média uns 15% do total de bens e serviços produzidos, enquanto em economias sub-desenvolvidas esta cifra chega em pelo menos um terço de toda a produção. Como a informalidade significa falta de direitos de propriedade claros e incontestáveis, a insegurança e o risco são bastante altos. Com incapacidade de poupar, sem acesso ao mercado de crédito, seguros, e outras instituições associadas à economia formal, a produtividade é muito baixa. É uma atividade intensa em mão-de-obra, e não em capital, já que os fardos da ilegalidade evitam essa transição. Embora apenas um terço da produção venha de atividades informais, o setor emprega em muitos países muito mais do que um terço da população. O mercado informal é simplesmente o último recurso de sobrevivência dos pobres.

Habitação, transporte, manufatura, comércio (através de vendedores de ruas e 'camelódromos') e outras atividades onde os produtores informais dispendem seu tempo contabilizam 60% das horas trabalhadas no Peru. O emprego informal totaliza a metade de todos os empregos no México e paga 40% dos salários na Argentina, e envolve mais brasileiros do que o total empregado no setor formal e no setor público.

Não há nada de novo na atual existência da economia informal. Na ascenção do ocidente séculos atrás se passou exatamente o mesmo fenômeno, com milhões de pessoas produzindo e trocando bens e serviços de acordo com regras espontâneas que foram sendo desenvolvidas de acordo com a necessidade. Em seu famoso livro "A Descoberta da Liberdade", Rose Wilder Lane atribui ao contrabando e ao "jeitinho" a sobrevivência do comércio sufocado pelo planejamento econômico desde o princípio dos tempos. Ela celebra o comércio ilegal intenso no qual a américa colonial participou contra a vontade da coroa. A maior parte do comércio realizado nas colônias antes da revolução era ilegal, assim como era o caso do comércio colonial da América Latina, onde fenômenos como a ocupação ilegal de terras estão presentes desde o século 16.

Ao contrário do que acontece na América Latina, nos países ricos as instituições se adaptaram às massas há séculos atrás, permitindo o capitalismo deslanchar.

A prosperidade não chega à América Latina porque uma economia onde a maioria das pessoas é forçada a fazer negócios fora da proteção da lei com um terço da produtividade dos que estão dentro do sistema estará sempre condenada a baixas taxas de crescimento real, a uma disparidade cada vez maior de riqueza, e ressentimento social.

Mais um conflito gerado pelo excesso de regulação.

Os "de dentro" se agarrando aos "direitos adquiridos" com a cumplicidade da república sindical que nos governa, e os "de fora" alijados de qualquer garantia ou proteção.

A "justiça social" dessa gente é manter as guildas privilegiadas e distribuir bolsas como forma de perpetuação no poder.