Com alguma freqüência, amigos insistem para que eu defina, de forma resumida, o que vem a ser o "Liberalismo". Normalmente respondo que esta é uma tarefa muito difícil, já que se trata de um conjunto bastante abrangente de idéias, nascidas ainda na antiguidade com Aristóteles, passando por autores como Santo Tomás de Aquino, John Locke, Adam Smith, Frèderic Bastiat, Joseph Shumpeter, os pensadores da Escola Austríaca de Economia, com destaque para Von Mises e Hayek, além de, mais recentemente, Milton Friedman e James Buchanan, dentre outros. O que mais dificulta essa tarefa, entretanto, é que o liberalismo não é uma obra filosófica fechada ou uma doutrina pronta e acabada, mas encontra-se em permanente processo de evolução.
Todavia, deparei recentemente na internet com uma palestra do professor e escritor cubano Carlos Alberto Montaner - co-autor, dentre outros excelentes livros, do impagável "Manual do Perfeito Idiota Latino Americano" - proferida em Miami a 14 de setembro de 2000 (disponível em espanhol no site http://www.liberalismo.org/articulo/84/), na qual ele, com rara precisão e objetividade, traçou, em linhas gerais, o desenho do que costumamos chamar de "Liberalismo". Dessa conferência, pincei os seguintes trechos, os quais, espero, possam representar um resumo fidedigno das suas idéias essenciais.
"O liberalismo é um conjunto de crenças básicas, de valores e atitudes organizadas em torno da convicção de que quanto maiores forem as cotas de liberdade individual, maiores serão os índices de prosperidade e felicidade coletivas. Como conseqüência lógica da valorização da liberdade, os liberais pregam a responsabilidade individual irrestrita, já que não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos devem ser responsáveis pelos seus atos, vale dizer, devem ter em conta as conseqüências das suas decisões e os direitos dos demais. Os liberais lutam por uma sociedade regida por leis neutras, que não beneficiem pessoas, partidos ou grupo algum e que evitem, energicamente, os privilégios. Os liberais defendem, ainda, que a sociedade deve controlar de forma estreita as atividades dos governos e o funcionamento das instituições do Estado.
Para os liberais, o Estado foi concebido para o benefício do indivíduo e não o inverso. Valorizam o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom e como uma condição insubstituível para alcançar maiores níveis de progresso. Não aceitam, portanto, que para atingir o desenvolvimento tenha-se que sacrificar as liberdades, dentre as quais destaca-se a liberdade de possuir bens - direito de propriedade - já que sem ela o indivíduo estará sempre à mercê do Estado.
A essência desse modo de entender a política e a economia está em não determinar previamente para onde queremos que marche a sociedade, mas em construir as instituições adequadas e liberar as forças criativas dos grupos e dos indivíduos para que estes decidam, espontaneamente, o curso da história. Os liberais não têm qualquer plano ou desenho para o destino das sociedades. Ademais, lhes parece muito perigoso que outros tenham tais planos e arroguem-se no direito de decidir o caminho que todos devemos seguir, como é próprio das ideologias marxistas.
No terreno econômico, a idéia de maior calado é a que defende o livre mercado, em contraposição à planificação estatal. Para Ludwig Von Mises, "o mercado - a livre concorrência e a interação nas atividades econômicas de milhões de pessoas que tomam constantemente milhões de decisões, orientadas para a satisfação de suas necessidades - gera uma ordem natural espontânea, infinitamente mais harmônica e criadora de riqueza que qualquer ordenamento artificial que pretenda planificar e dirigir a atividade econômica". Dessas reflexões e da experiência prática se deriva que os liberais, em linhas gerais, não crêem em controles de preços e salários nem em subsídios que privilegiem uma atividade em detrimento das demais. Pelo contrário, as pessoas, atuando dentro das regras do jogo e buscando seu próprio bem estar tendem a beneficiar todo o conjunto.
Adam Smith e, posteriormente, Joseph Schumpeter demonstraram que não há estímulo mais enérgico para a economia do que a atividade incessante de empresários que seguem o impulso de suas próprias urgências. Os benefícios coletivos que se derivam da ambição pessoal dos empreendedores são muito superiores ao fato, também inegável, de que este modelo produz diferenças no grau de acumulação de riquezas entre os diferentes membros de uma comunidade. Quem, entretanto, talvez melhor tenha resumido esta verdade insofismável foi um dos líderes chineses da era pós maoista, quando reconheceu, melancolicamente, que "para evitar que uns quantos chineses andassem de Rolls Royce, condenamos centenas de milhões a utilizar, para sempre, a bicicleta."
Na essência, as tarefas fundamentais do Estado devem ser a manutenção da ordem e a garantia do cumprimento das leis, bem como o suporte aos mais necessitados para que estejam em condições reais de competir. Daí que a educação e a saúde coletivas, especialmente para os membros mais jovens da comunidade - uma forma de incrementar o capital humano - devem ser também preocupações básicas do Estado liberal. Em outras palavras, a igualdade que buscam os liberais não é a de que todos obtenham os mesmos resultados, mas que todos tenham as mesmas possibilidades de lutar para obter melhores resultados. Nesse sentido, uma boa educação e uma boa saúde devem ser os pontos de partida para que se possa ascender a uma vida melhor.
Politicamente, os liberais são, inequivocamente, democratas e acreditam no governo das maiorias, desde que dentro de um arcabouço jurídico que respeite os direitos das minorias. Isto quer dizer que há direitos naturais que não podem ser alienados por decisões das maiorias, dentre os quais destacam-se, principalmente mas não somente, o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
Os liberais crêem que o governo deve ser reduzido (mínimo), porque a experiência os ensinou que as burocracias estatais tendem a crescer de forma parasitária, fomentam o clientelismo político, na maioria das vezes abusam dos poderes que lhe foram concedidos e malversam os recursos da sociedade. A história demonstra que quanto maior é o Estado, maior será a corrupção e o desperdício. Porém, o fato de que um governo seja reduzido, não quer dizer que seja fraco. Pelo contrário, deve ser forte para fazer cumprir a lei, para manter a paz e a concórdia entre os cidadãos, para proteger a nação de ameaças exteriores e para garantir que todos os indivíduos aptos disponham de um mínimo de recursos que lhes permitam competir na sociedade.
Os liberais pensam que, na prática, os governos, real e desgraçadamente, ao invés de representar os interesses de toda a sociedade, tendem a privilegiar os grupos que os levaram ao poder ou determinadas entidades de classe mais bem organizadas. Os liberais, de certa forma, suspeitam das intenções dos políticos e não têm quaisquer ilusões com relação à eficiência dos governos. Daí estarem permanentemente questionando as funções dos servidores públicos, além de não poderem evitar ver com certo ceticismo essas tarefas re-distribuidoras da renda, redentoras de injustiças ou propulsoras da economia a que alguns se arvoram.
O liberalismo, por conseguinte, coloca a busca da liberdade individual no topo dos seus objetivos e valores, enquanto rechaça as supostas vantagens do estado empresário, além de sustentar que a volúpia fiscal, destinada à re-distribuição da riqueza, geralmente empobrece o conjunto da sociedade, na medida em que entorpece a formação de capital."
No comments:
Post a Comment