Wednesday, June 04, 2008

Lei anti-fumo


Essa lei não pega, como não pegou a lei anti-drogas e não vai pegar qualquer lei que pretenda impor comportamentos de cima pra baixo, ignorando as liberdades individuais e as suas implicações econômicas. O corpo é a nossa propriedade primordial e temos o direito de beber, fumar ou comer baconzitos. Proibir essas coisas é como proibir o suicídio. Levando em conta o direito dos demais, o fumo passivo é mesmo um problema, mas bares e casas noturnas são propriedades privadas, que são uma extensão da propriedade sobre o nosso próprio corpo. Estabelecimentos comerciais não são concessões estatais, assim como o nosso corpo não é uma concessão estatal. Os donos, portanto, têm o direito de determinar se ali pode ou não pode fumar. O problema é que não há um conceito objetivo de justiça e cada um puxa a sardinha pro seu lado. As pessoas que não fumam ficam incomodadas com as que fumam e pedem então pro estado intervir. Ignoram que é um estabelecimento privado e entra ali quem quiser. Estados autoritários começam assim, relativizando a propriedade privada em nome do "bem comum". A princípio, a maioria que se imagina beneficiada aplaude, mas no longo prazo se arrepende de ter dado tanto poder ao leviatã.

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